MPF aciona Justiça para proteger comunidades quilombolas impactadas por mineração em Nordestina

O Ministério Público Federal (MPF) moveu uma ação civil pública visando a suspensão das atividades da mina BRAÚNA 3, localizada em Nordestina, Bahia.

A exploração mineral tem causado danos sociais, ambientais e culturais às comunidades quilombolas locais sem a devida consulta prévia, livre e informada pela Liperi Mineração Ltda, empresa responsável pela operação.

O MPF solicitou a condenação da Liperi Mineração ao pagamento de R$ 10 milhões por danos coletivos às 12 comunidades quilombolas afetadas, com a destinação direta do valor em benefício dessas comunidades. Em caso de descumprimento, foi estipulada uma multa diária de R$ 10 mil à empresa.

Segundo o Ministério Público, apesar das licenças ambientais concedidas pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), o processo de licenciamento não respeitou a obrigação de consulta prévia, livre e informada às comunidades impactadas, conforme estabelecido na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).