O Ministério Público Militar está investigando de forma aprofundada as denúncias recebidas pela Procuradoria de Justiça Militar em Salvador, relacionadas a possíveis irregularidades no Concurso Público para o Quadro de Oficiais da Reserva de 2ª Classe Convocados (QOCon Tec) 2023/2024. A vaga em questão era destinada à área jurídica da Aeronáutica.
Um Inquérito Policial Militar (IPM) foi instaurado para acompanhar a situação, após a denúncia ser reavaliada devido a novas evidências encontradas pelo judiciário militar. De acordo com as informações, as fraudes estariam relacionadas a possíveis manipulações nas pontuações de alguns candidatos, alegando-se que teriam recebido vantagens em comparação aos demais concorrentes, principalmente relacionadas à experiência profissional em serviços públicos, civis ou militares.
Entre as irregularidades detectadas, foram identificados casos de declarações de experiências profissionais ou tempo de serviço que não puderam ser confirmados, levantando a suspeita de alterações nas informações prestadas pelos participantes sobre seu histórico profissional como advogados e experiência em órgãos públicos.
Além disso, a investigação revelou que duas candidatas, mesmo exercendo funções temporárias na Força Aérea Brasileira (FAB), foram aprovadas no concurso, o que é proibido pela Lei 8.745, que veda a participação de servidores federais em concursos temporários para o mesmo órgão.
Outro ponto de interesse na apuração refere-se a possíveis participações indevidas de militares na comissão avaliadora do concurso. Há suspeitas de que membros da comissão tenham manipulado documentos e pontuações em benefício de alguns candidatos, prejudicando a lisura do processo seletivo.
Embora não haja evidências de má-fé por todos os membros da comissão, a análise dos documentos levantou suspeitas sobre a conduta do grupo, justificando a necessidade de uma investigação mais aprofundada sobre o caso.
Um Mandado de Segurança foi protocolado na 13ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária da Bahia por um candidato que foi desclassificado no certame, buscando reverter sua situação.
