A condenação de oito integrantes do PCC pela Justiça Federal do Paraná preocupa o grupo político de Jair Bolsonaro. Os criminosos foram sentenciados a até 14 anos de prisão, na última terça-feira (21), por planejarem sequestrar o então ministro da Justiça, Sergio Moro, que contrariou os interesses da facção durante o governo do ex-presidente.
Mas, em vez de comemorar a decisão judicial, aliados de Bolsonaro receberam a notícia de orelha em pé. Isso porque o caso do PCC guarda semelhança com uma outra investigação que mira justamente o ex-mandatário e militares do Palácio do Planalto: o suposto plano para executar Lula e Alexandre de Moraes. O inquérito é relatado pelo próprio Moraes no STF.
Um dos argumentos de Bolsonaro é que o mero planejamento de um crime, sem que ele tenha sido colocado em prática, não caracteriza crime. A decisão da 9ª Vara Federal em Curitiba, portanto, contraria a tese sustentada pelo ex-presidente.
Ao condenar os integrantes do PCC, a juíza responsável pelo processo entendeu que o plano para sequestrar Moro configurou existência de organização criminosa e tentativa de extorsão mediante sequestro. Aliados de Bolsonaro temem que a sentença seja usada, por ministros do STF, para lastrear eventual condenação de investigados na trama contra Lula e Moraes.
A decisão
Na sentença que mirou o PCC, a juíza Sandra Regina Soares escreveu: “O conjunto probatório constante nos autos demonstra, de forma inequívoca, que a organização criminosa mantinha uma estrutura logística na cidade de Curitiba, sustentada pelo aluguel de imóveis utilizados como bases de apoio (…) para viabilizar o planejamento e a execução do crime”.
Já em relação ao inquérito que mira Bolsonaro e militares, o ministro Gilmar Mendes (STF) avaliou, em entrevista à coluna, que “as coisas foram muito além de atos puramente preparatórios”. Disse o magistrado: “A investigação é bastante consistente. Acha documentos impressos em impressoras do Palácio do Planalto, comunicações entre essas pessoas, envolvimento dessas pessoas. E todos tinham cargos públicos.”
“Nós vemos atos muito mais concretos. Quando se trata, por exemplo, de falar do assassinato do presidente da República eleito, do vice-presidente eleito, do assassinato de um ministro do Supremo. Quando há dinheiro entregue para kids pretos, se isto ocorreu de fato; se pessoas foram monitoradas para eventualmente serem presas ou eliminadas; [se houve] documentos e atos. Nós temos bastante concretude nessas medidas”, afirmou Gilmar Mendes.
O relatório da Polícia Federal é analisado pela Procuradoria-Geral da República, que decidirá contra quais dos investigados apresentará ou não denúncia ao STF.
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