O Ministério Público da Bahia (MP-BA), instaurou inquérito civil, por meio da 5ª Promotoria de Justiça do Consumidor, para apurar denúncias de compras de televisores da marca AOC, no site Mercado Livre. Segundo o documento, o MP identificou quase 8 mil reclamações das empresas investigadas.
O caso começou com a denúncia de um consumidor que adquiriu uma televisão da marca AOC, mas, após a entrega, o aparelho apresentou defeitos. O comprador entrou em contato com o Mercado Livre, mas não conseguiu o reembolso.
O MP-BA identificou um total de 389.725 reclamações do site de compras e 7.435 da marca de eletrônicos. As denúncias variam de falta de estorno do valor pago, atraso na entrega, produto não recebido, propaganda enganosa, produto com defeito, cobrança indevida, tela manchada, falta de assistência técnica, problemas para conectar à internet, problemas para utilizar aplicativos e não ligar.
De acordo com o órgão, o inquérito foi instaurado por se tratar de milhares de consumidores afetados com práticas arbitrárias, desrespeito ao direito do consumidor, bem como para investigar a oferta/publicidade enganosa, dentre outras práticas abusivas.
O Mercado Livre e a OAC, possuem o prazo de 10 dias úteis para responder. O PROCON-BA e o CODECON também foram chamados para informar se há denúncias dessas empresas.