Líder do governo Lula na Câmara, José Guimarães (PT-CE) afirmou que a reforma da aposentadoria de militares é um dos três pilares da agenda legislativa do Planalto neste ano. O deputado afirmou que o projeto para diminuir os privilégios dos fardados junto à Previdência deve ser enviado após as eleições internas no Congresso e a aprovação do orçamento de 2025.
“Temos três prioridades. A isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil, o projeto de reforma da renda dos militares e a PEC do 6 x1. Esse último tema é mais uma posição pessoal minha, lutarei por isso. Os dois primeiros completam o anunciado como o novo pacote fiscal”, afirmou Guimarães à coluna.
A reforma da aposentadoria dos militares faz parte do pacote de corte de gastos enviado pelo governo Lula em 2024. O Congresso, porém, aprovou apenas os projetos com alto custo de popularidade para o presidente Lula, como o endurecimento das regras para entrada no Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O governo espera que o corte dos privilégios dos militares tenha apelo popular e seja aprovado sem maiores problemas no Congresso. A expectativa é que a bancada militar no Legislativo não seja acompanhada pelo centrão na defesa das atuais regras dos fardados.
Hoje, um militar se aposenta com 35 anos de serviço. De acordo com a proposta desenhada pelo governo, haverá uma idade mínima de 55 anos. Essa nova regra passaria a valer em 2032.
O projeto, porém, causou alvoroço nas Forças Armadas. No ano passado, a Marinha chegou a divulgar um vídeo questionando o discurso de que os militares possuem privilégios. O material foi objeto de discussão posterior entre Lula e o comandante Marcos Sampaio Olsen.