O Governo Federal está analisando a viabilidade de utilizar o eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas) para facilitar o acesso dos trabalhadores do setor privado ao crédito consignado. Essa iniciativa tem potencial para beneficiar cerca de 42 milhões de trabalhadores domésticos registrados. A previsão é que a plataforma esteja operando até o ano de 2025.
Após um ano de discussões entre o Governo e a Febraban (Federação Brasileira de Bancos), a proposta visa reduzir os custos do crédito para os trabalhadores regidos pela CLT. O presidente-executivo da Febraban, Isaac Sidney, estima que essa ação poderia triplicar a carteira de crédito para esses trabalhadores, passando de R$ 40 bilhões para R$ 120 bilhões.
O advogado trabalhista Eduardo Felype Moraes destaca que essa medida terá impactos positivos para os trabalhadores celetistas, proporcionando a oportunidade de acessar crédito consignado. Ele ressalta a importância de garantir que as condições desse crédito sejam justas, livres de taxas abusivas e juros elevados, promovendo igualdade de acesso entre os diferentes segmentos de trabalhadores.
Crescimento no Emprego Formal
Os números do Ministério do Trabalho e Emprego apontam um crescimento de 16,5% no saldo de empregos formais em 2024 em comparação com o ano anterior. O Novo Caged registrou a criação de 1.693.673 postos de trabalho em 2024, marcando uma melhoria significativa em relação a 2023. Em dezembro, houve uma redução de 535.547 empregos, representando uma variação de -1,12%.
Do total de empregos gerados, 83,5% são considerados típicos e 16,5% atípicos, com destaque para cargos de até 30 horas semanais (+150.341) e intermitentes (+87.359). Desde janeiro de 2023, foram criados 3.147.797 empregos, elevando para 47.210.948 o número de vínculos celetistas em dezembro, um crescimento de 3,7% em relação a 2023.
*Com informações do Governo Federal