O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou os trabalhos do plenário em 2025 após o recesso iniciado em dezembro. A sessão solene, que marcou o retorno das atividades jurisdicionais, contou com a presença de diversas autoridades, como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Luís Roberto Barroso, presidente do STF, os novos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, além de outras lideranças.
Balanço
Durante a cerimônia, Barroso fez um balanço da atuação do Judiciário, destacando o volume de processos julgados durante o plantão. Ele revelou números gerais da Justiça brasileira:
- O Brasil tem cerca de 18 mil juízes e 280 mil servidores distribuídos por quase 6 mil municípios;
- Há atualmente 80 milhões de processos pendentes, com redução de 4 milhões no último ano;
- Cada juiz brasileiro lida, em média, com 4.400 processos, um número superior ao de países europeus, evidenciando a alta produtividade da magistratura no Brasil;
- O Judiciário tem um custo anual de R$ 132 bilhões, representando 1,2% do PIB. No entanto, esse valor tem diminuído ao longo dos anos e inclui o orçamento do Ministério Público e da Defensoria Pública;
- Em 2024, o Judiciário arrecadou R$ 56 bilhões, cobrindo 52% de seus custos. Metade dos processos tramitam com gratuidade judiciária, destacando o papel da Justiça em subsídios à Fazenda Pública e população vulnerável.
SISTEMA PRISIONAL
Barroso apresentou um plano para lidar com o “estado de coisas inconstitucional” no sistema prisional, elaborado em parceria com o CNJ e o Ministério da Justiça. O plano inclui:
- Controle de acesso ao sistema penitenciário;
- Melhoria na qualidade das vagas disponíveis;
- Políticas de prevenção para reduzir a reincidência criminal;
- Prazo de seis meses para os estados apresentarem um plano de adequação do sistema prisional.
PARIDADE DE GÊNERO
Barroso destacou avanços na equidade de gênero na magistratura, determinando que todos os tribunais adotem critérios de alternância na promoção por mérito, garantindo que cada promoção masculina seja seguida por uma feminina. O objetivo é que as mulheres ocupem 40% dos cargos nos tribunais de segunda instância.
Inclusão racial
O CNJ implementou um programa de bolsas para magistrados negros, oferecendo vagas gratuitas em cursos preparatórios e uma ajuda de custo de R$ 3 mil. Barroso ressaltou a importância do Judiciário refletir a diversidade da população brasileira.
Ao encerrar seu discurso, Barroso recordou os ataques de janeiro de 2023 e celebrou a vitória da democracia e a normalização do país com idealismo e civilidade. “Fomos alvos de ataques, mas conseguimos restaurar a ordem com determinação”, ressaltou o ministro.
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