O presidente da Câmara de Vereadores de Santaluz, na região sisaleira, Sérgio Suzart (Avante), foi afastado de suas funções por decisão judicial imediata. O juiz Joel Firmino do Nascimento Junior, em ação movida nesta terça-feira (4), determinou ainda uma multa diária de R$ 50 mil em caso de desobediência.
De acordo com o Calila Notícias, parceiro do Bahia Notícias, a medida atende a uma solicitação do Ministério Público da Bahia (MP-BA), que questionou a legalidade da reeleição de Suzart para o biênio 2025-2026. O Ministério Público argumenta que um terceiro mandato consecutivo de Suzart viola a Lei Orgânica do Município (LOM).
Além disso, a decisão está em conformidade com posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que estabelece a alternância de poder como princípio fundamental da democracia.
Com a vacância do cargo de Suzart, a Câmara Municipal de Santaluz terá cinco dias para esclarecer os detalhes da eleição da Mesa Diretora para o período 2025-2026. Durante esse período, o vereador na linha de sucessão assumirá a presidência de forma interina até novo pronunciamento judicial. Há a possibilidade de recurso contra a decisão.