O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), criticou a iniciativa do Supremo Tribunal Federal (STF) em regular as redes sociais, considerando que essa atribuição deve ser do Congresso, como “a Casa das leis é o Poder Legislativo”, afirmou em entrevista à CNN Brasil.
Nesta quarta-feira, 5, chega a 645 dias a estagnação da discussão na Câmara acerca da regulação das redes sociais. Esse período contabiliza os dias desde 2 de maio de 2023, quando o Projeto de Lei das Fake News estava pronto para votação, mas foi retirado da pauta em meio a controvérsias.
Cerca de um ano depois, em abril de 2024, o então presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), anunciou a formação de um grupo de trabalho para reformular a proposta. Entretanto, o colegiado foi desfeito sem sequer ter seu primeiro encontro, seis meses depois, em dezembro de 2024.
Em entrevista à CNN, Motta destacou que a não tomada de decisão também é uma postura válida. O deputado ressaltou que, por vezes, o Congresso pode entender que não é o momento oportuno para avançar com determinadas legislações.
Em novembro de 2024, o STF deu início a um julgamento que pode impactar o entendimento da responsabilidade das plataformas digitais sobre o conteúdo gerado por seus usuários. A discussão permanece na pauta da Corte em 2025, enquanto o novo presidente da Câmara não se pronunciou se pretende acelerar as propostas de regulação antes de uma decisão do STF.
O Projeto de Lei das Fake News é de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), aprovado no Senado em junho de 2020 e relatado na Câmara por Orlando Silva (PCdoB-SP). Antes da votação, o projeto foi alvo de pressão de gigantes da tecnologia, como Google e Meta, que lideraram uma campanha contra a aprovação da medida.
O diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas do Google, Marcelo Oliveira Lacerda, admitiu à Polícia Federal que a empresa investiu R$ 2 milhões na campanha contrária ao projeto. A estratégia incluiu a promoção de um artigo de opinião contrário à proposta nas páginas de busca do Google. Representantes do Google e Meta participaram de audiências na Câmara na semana que antecedeu a retirada do projeto da pauta, conforme registros da Casa.
Ao justificar a formação do grupo de trabalho para a regulamentação das redes, Lira mencionou que o projeto relatado por Orlando Silva não tinha apoio suficiente para ser aprovado. Ele defendeu a elaboração de um texto mais sólido antes de ser submetido ao plenário, considerando que o projeto anterior estava destinado ao fracasso.
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