O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, reiterou nesta quarta-feira (5) que o tribunal não pratica ativismo judicial e considera injustas as críticas sobre o tema. Em meio a polêmicas anteriores, Barroso escreveu um artigo enfatizando que o ativismo judicial é uma “lenda”.
“Pode-se discordar da Constituição e do papel destinado ao Supremo Tribunal Federal. No entanto, critica o Supremo por aplicar a Constituição simplesmente não é justo”, afirmou Barroso durante a abertura da sessão de julgamentos.
O presidente do STF reforçou que cabe à corte interpretar e aplicar uma “Constituição abrangente, que aborda uma ampla gama de temas trazidos pelos mais diversos atores da sociedade brasileira para o Judiciário”.
Ele mencionou dois processos em andamento em que o Supremo declarou estado de coisas inconstitucional: a ADPF das Favelas, sobre a violência policial em comunidades do Rio de Janeiro, e a ação que solicitava a elaboração de um plano pelo governo federal para o sistema prisional.
“Alguns consideram aceitável que os presos vivam em condições de violência e insalubridade. No entanto, não é o que está previsto na Constituição”, destacou.
Barroso também enfatizou que não se caracteriza como ativismo judicial a decisão do Supremo de descriminalizar o porte de até 40 gramas de maconha – peso limite para distinguir uso pessoal de tráfico de drogas.
“Alguns acham normal que a polícia decida que a mesma quantidade seja considerada porte em bairros de classe alta e tráfico na periferia, em uma discriminação odiosa de classe e raça. No entanto, não é o que está previsto na Constituição”, ressaltou.
Estas afirmações foram feitas durante a primeira sessão de julgamento do Supremo no ano. A ADPF das Favelas é o primeiro item da pauta a ser debatido nesta quarta-feira.