Um estudo realizado pelo Bahia Notícias, que analisou as Leis Orçamentárias Anuais (LOA) de 2025, revelou como os 15 maiores municípios do interior da Bahia distribuem seus recursos para a área da saúde. A pesquisa evidencia que, apesar da saúde ser uma prioridade constitucional, algumas cidades enfrentam desafios para atender aos percentuais mínimos exigidos por lei.
Conforme estabelecido no artigo 198 da Constituição Federal de 1988, a União, estados, Distrito Federal e municípios devem destinar, no mínimo, 15% da receita de impostos (incluindo transferências) para a manutenção e desenvolvimento do Sistema Único de Saúde (SUS).
O levantamento do Bahia Notícias demonstra que municípios como Juazeiro e Lauro de Freitas estão investindo acima da média estabelecida. Destaca-se o desempenho das cidades de Barreiras e Simões Filho, que apresentam os melhores índices, atingindo respectivamente 29,28% e 27,96% de investimento em saúde.
É importante ressaltar que o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) é responsável por fiscalizar a aplicação desses recursos e pode recomendar a rejeição das contas daqueles que não cumprem com o percentual mínimo exigido. No entanto, existem disparidades entre o previsto nas Leis Orçamentárias e a efetiva execução desses recursos.
A seguir, confira a tabela com os dados referentes ao orçamento destinado exclusivamente para a área da saúde em cada um dos municípios:
Comentários do Facebook