Entidades representativas dos servidores públicos da Bahia encaminharam uma petição ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em que alegam que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) retrocedeu na criação de uma Vara da Saúde. Segundo as entidades, o Tribunal retirou, pouco antes da instalação de um cartório integrado, a competência para ações de saúde pública das novas varas especializadas, descumprindo compromissos assumidos com o CNJ. A presidente do TJ-BA, Cynthia Maria Pina Resende, por sua vez, negou tal ação.
Os representantes dos servidores públicos solicitam a revisão da Resolução n.º 01/2025, para que a 15ª e a 20ª Varas da Fazenda Pública recuperem essa competência. Como alternativa, pedem a suspensão da resolução até que o CNJ regulamente o assunto, garantindo a inclusão de demandas relacionadas ao Sistema Único de Saúde (SUS). O documento é assinado pelo Sinpojud, SINTCE, Astecom, Asteb, Ascam, Assalba, Sindsalba e Afpeb.
Em entrevista exclusiva ao Bahia Notícias, a presidente do TJ-BA afirmou que as Varas da Fazenda Pública funcionarão como um cartório integrado e que as 15ª e 20ª Varas terão as mesmas competências que as outras, enquanto a de saúde pública permanecerá na 8ª. “As novas varas absorverão outras competências, e a de saúde pública permanecerá, como sempre esteve, na 8ª Vara de Fazenda Pública. Nada mudará”, afirmou Pina Resende.