O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) anunciou, em uma portaria publicada nesta quarta-feira (5), os dias de folga dos cartórios extrajudiciais do Estado da Bahia durante os feriados de 2025. O documento assinado pelo corregedor geral da justiça, Roberto Maynard Frank, e pela corregedora das comarcas do interior, Pilar Célia Tobio De Claro, indica que será opcional a suspensão do expediente do serviço extrajudicial na Bahia.
Segundo a portaria, caso haja unidades sem expediente, os prazos legais e normativos que vencerem nos dias facultativos serão prorrogados para o próximo dia útil.
O TJ-BA estabeleceu um prazo de dez dias para os responsáveis pelas unidades do foro extrajudicial, que optarem pela interrupção do expediente, comunicarem a suspensão do serviço e realizarem a devida divulgação.