Com o início do ano letivo, surge a discussão acerca das práticas adotadas por escolas particulares e a legalidade das cobranças realizadas. Diante desse cenário, o advogado especializado em Direito do Consumidor, Diogo Oliveira, alerta sobre possíveis práticas abusivas utilizadas por algumas instituições de ensino.
Em uma entrevista ao programa Bahia Notícias no ar, da Antena 1 Salvador 100.1 FM, com os apresentadores Mauricio Leiro e Rebeca Menezes, o advogado esclareceu os critérios para cobrança de mensalidades, elaboração da lista de materiais necessários e a proteção legal aos pais contra condutas ilegais.
Segundo Oliveira, a mensalidade representa a parcela anual do valor da escola ou do curso, dividida em 12 parcelas. Qualquer reajuste deve ser calculado com base nos custos do ano anterior e mudanças nos materiais pedagógicos, assegurando transparência. O advogado ressalta que a escola não pode simplesmente alterar o valor sem justificativa adequada.
O advogado também mencionou a importância de as escolas apresentarem uma planilha com os valores praticados, em conformidade com a legislação municipal. Caso haja descumprimento, os responsáveis podem recorrer ao Procon ou ao judiciário, sem necessidade de esgotar as vias administrativas. Cada pai pode buscar amparo judicial individualmente.
Outro ponto abordado por Oliveira foi a lista de materiais exigidos pelas escolas, que deve se restringir a itens diretamente vinculados ao plano pedagógico. Esse plano deve ser claro e transparente desde a matrícula, garantindo que os pais estejam cientes de tudo o que será utilizado. Somente produtos produzidos pela instituição podem ter exclusividade de compra na escola. Itens de higiene e materiais administrativos não devem ser exigidos, conforme a lei 9780 de 1999.
Dessa forma, é essencial que os pais estejam cientes de seus direitos e, caso identifiquem práticas abusivas, busquem os órgãos competentes para garantir a legalidade das cobranças e a transparência nas relações com as escolas particulares.