O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) irá votar a proposta de mediação dos impasses entre o Governo do Estado e a Concessionária Ponte Salvador-Itaparica para a elaboração do contrato de construção da ponte. A sessão, presidida pelo relator Marcus Presidio, analisou os termos da mediação visando um consenso entre as partes.
Divergências notáveis no documento da Comissão de Consensualismo incluem: 1. Referências para cálculo dos novos valores propostos; 2. CAPEX e sua atualização; 3. Taxa interna de retorno – TIR e sua atualização; 4. Aporte público e contraprestação; 5. Garantia de Responsabilidade do Estado; 6. Compartilhamento de riscos à demanda.
O relator apoiou a proposta de mediação sem alterações e destacou a priorização dos valores do EVTEA para garantir o equilíbrio financeiro do Estado. Quanto ao CAPEX, foi decidido que a atualização seria feita com base no IGP-DI da Fundação Getúlio Vargas, considerando um aumento de 58% nos custos de construção entre 2019 e 2024, totalizando R$ 10,42 bilhões.
A taxa interna de retorno e o aporte público e contraprestação foram estimados em R$ 56 milhões anuais, com uma taxa de retorno de 6,26% ao ano para a empresa. Para garantir a responsabilidade do Estado, serão criadas cotas no Fundo Garantidos Baiano de Parcerias como caução para cobrir até seis contraprestações do projeto.
A decisão final sobre a proposta de mediação envolvendo a construção da Ponte Salvador-Itaparica aguarda os votos dos demais conselheiros do TCE-BA.