O período de defeso na Bacia Hidrográfica do Rio Araguaia nos estados de Goiás, Pará e Tocantins, em divisa com Mato Grosso, encerra em 28 de fevereiro de 2025. Com o término desse período, a pesca é novamente permitida na região. Todavia, é fundamental que pescadores, tanto profissionais quanto esportivos, estejam cientes e cumpram a legislação ambiental específica para cada localidade abrangida pela Bacia Hidrográfica.
O defeso é vital para preservar a reprodução de certas espécies de peixes, que normalmente ocorre durante a piracema, quando os peixes migram para locais adequados para se reproduzir. Igor de Brito Silva, chefe do Núcleo de Fiscalização da Atividade Pesqueira do Ibama, explica que o defeso, incluindo a piracema, tem o objetivo de proteger a reprodução das espécies, especialmente aquelas com alta demanda comercial, promovendo o equilíbrio populacional por meio da suspensão da pesca.
No estado de Goiás, uma apreensão de 1,5 tonelada de pescado ilegal foi realizada pela Polícia Militar no Rio São Marcos, em Catalão, em 6 de fevereiro. Esse foi o maior confisco do ano, resultado de ações de combate à pesca predatória durante o defeso.
Seguro Defeso para Pescadores Profissionais
Durante o defeso, pescadores com documentação regular têm direito a solicitar o Seguro Defeso. Esse benefício é destinado aos profissionais da pesca artesanal que dependem da atividade como fonte principal de renda. Os recursos são disponibilizados durante o período de proibição da pesca, devido à piracema. O pedido pode ser feito online, clicando aqui.
Requisitos para o Seguro Defeso
Para ter direito ao benefício, é necessário que o pescador dependa exclusivamente da pesca como fonte de renda principal, esteja registrado no Ministério da Pesca há pelo menos um ano e tenha contribuído para a previdência com base na venda dos produtos da pesca ao longo do ano fora do período de defeso.
É crucial ressaltar que é vedado receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou outros benefícios previdenciários, exceto auxílio-acidente e pensão por morte, limitada a um salário mínimo.
Finalizado a leitura, aproveite para descobrir como os municípios devem utilizar recursos do FPM.
Fonte: Brasil 61