O período de defeso na Bacia Hidrográfica do Rio Paraguai, no Mato Grosso do Sul, em divisa com Mato Grosso, encerra em 28 de fevereiro de 2025. A partir dessa data, a pesca volta a ser permitida na região. É fundamental ressaltar que pescadores profissionais e esportivos devem cumprir a legislação ambiental vigente em cada área da Bacia Hidrográfica.
O defeso visa preservar a reprodução de certas espécies de peixes durante a piracema, quando eles migram para locais apropriados para procriar. Igor de Brito Silva, chefe do Núcleo de Fiscalização da Atividade Pesqueira do Ibama, explica que esses períodos são essenciais para a gestão sustentável da pesca, buscando a recuperação das populações de espécies comerciais. A interrupção da pesca durante o defeso promove o equilíbrio das populações dessas espécies.
Em Mato Grosso do Sul, fiscalizações realizadas pelo Instituto de Meio Ambiente resultaram em seis autos de infração emitidos, totalizando R$46.800 em multas e 400 quilos de pescado apreendidos em 33 estabelecimentos comerciais e ranchos pesqueiros até novembro.
Seguro Defeso
Durante o período de defeso, pescadores com registro regular na atividade podem solicitar o Seguro Defeso, um benefício concedido aos profissionais da pesca artesanal que dependem exclusivamente da pesca como fonte de renda. Os recursos são oferecidos durante a época em que a pesca é proibida, devido à piracema. O requerimento pode ser feito online.
Quem tem direito ao seguro defeso?
Para ter acesso ao benefício, é necessário depender majoritariamente da pesca como renda principal, possuir registro no Ministério da Pesca por pelo menos um ano e ter contribuído para a previdência com base nas vendas dos peixes ao longo do ano, exceto no período de defeso.
É importante ressaltar que não é permitido receber outros benefícios previdenciários, com exceção de auxílio-acidente e pensão por morte limitada a um salário-mínimo, enquanto se recebe o desembolso do Seguro Defeso.