O procurador-geral do Ministério Público da Bahia, Pedro Maia, ressalta a relevância do MP-BA na busca por soluções para processos estruturais complexos que ultrapassam a capacidade de uma única promotoria ou procuradoria de justiça. Ele destaca que a instituição está apta a lidar com esse cenário, promovendo o diálogo e desenvolvendo alternativas eficazes.
No evento de inauguração do Centro de Autocomposição e Construção de Consensos (Compor), realizado nesta quinta-feira (13), Maia salientou que o Brasil enfrenta o maior volume de processos judiciais em curso em todo o mundo. A crescente demanda da sociedade, aliada aos avanços tecnológicos e à inteligência artificial, ampliaram o acesso à justiça, porém também impuseram um desafio significativo ao Judiciário.
Diante desse cenário, o MP-BA adota o conceito de justiça multiportas, que busca diversificar as formas de resolução de conflitos para além do procedimento judicial convencional. O procurador-geral de Justiça destaca a importância de um sistema mais eficaz para promover a pacificação social, enfatizando a colaboração com a Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil.
“O Ministério Público, por meio de seu centro de autocomposição, procura oferecer respostas à sociedade, ao poder público estadual e municipal, às instituições e aos diversos movimentos sociais, fomentando o diálogo e a construção das melhores soluções”, afirma Maia.
O procurador-geral também aponta que, no processo judicial tradicional, a decisão costuma se restringir ao pedido inicial, o que pode limitar a resolução completa de problemas estruturais. “Muitas vezes, o pedido inicial não pode ser integralmente atendido, o que torna a decisão judicial limitada”, explica.
O MP-BA busca agir de forma dialogada, reunindo todas as partes envolvidas para um amplo debate. “Já vi uma parte sair satisfeita de um processo, mas nunca vi ambas as partes totalmente satisfeitas. No entanto, testemunhei muitas vezes todas as partes envolvidas concordarem com uma solução construída de forma coletiva”, exemplifica.
O Ministério Público da Bahia reitera seu compromisso em abordar esses processos estruturais de maneira ampla, utilizando ferramentas de diálogo e mediação para alcançar soluções mais eficazes e satisfatórias para todas as partes envolvidas.
Com essa abordagem, o MP-BA se consolida como uma instituição engajada na modernização da justiça, buscando sempre meios mais eficientes e justos para atender às demandas da sociedade baiana.
BALANÇO
No evento, o procurador também faz uma avaliação positiva das atividades do órgão ao longo de 2024, ressaltando avanços em diversas áreas. Ele destaca que o ano foi desafiador, porém marcado por conquistas significativas, especialmente em segurança pública, desenvolvimento humano e sustentabilidade.
Desde o início de sua gestão, Maia enfatizou a importância de o Ministério Público debater e apresentar soluções para os grandes desafios da sociedade baiana. “Temos a segurança pública, o desenvolvimento humano e a sustentabilidade como os três principais desafios desta época em que estamos inseridos”, afirma.
No campo da segurança, o MP-BA participou ativamente de mais de 75 operações de combate ao crime organizado. “Participamos ativamente de operações contra o crime organizado, como o Bahia pela Paz, integrando proativamente o comitê de governança, oferecendo soluções, bloqueando cerca de 2,1 bilhões de recursos do crime organizado, realizando diversas prisões e lidando com a questão da letalidade policial”, destaca.
O Ministério Público desempenhou um papel fundamental na implementação do Sistema Único de Segurança Pública nos municípios baianos por meio do projeto Município Seguro, fortalecendo a cooperação entre diferentes esferas governamentais.
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