A Associação Brasileira de Defesa dos Clientes e Consumidores de Operações Financeiras e Bancárias (Abradeb) moveu uma ação judicial contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) devido a descontos indevidos em aposentadorias realizados por associações sem fins lucrativos.
A Abradeb está pleiteando uma indenização de R$ 112,3 bilhões ao INSS, abrangendo prejuízos materiais individuais, dano moral coletivo e dano social. Essa investigação veio à tona através de reportagens feitas pelo jornalista Luiz Vassalo, do Metrópoles, conhecidas como “Farra do INSS”.
Segundo levantamento da Abradeb, aproximadamente R$ 300 milhões são desviados mensalmente de aposentadorias por meio de descontos ilegais, totalizando mais de R$ 9 bilhões em uma década. Estes cálculos se baseiam em relatórios do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria-Geral da União (CGU).
No âmbito do processo judicial, a Abradeb solicitou a interrupção imediata de “todos os descontos associativos em vigor” pelo INSS, assim como a restituição aos beneficiários de todos os valores descontados de seus benefícios previdenciários no último mês que não foram repassados. Além disso, pede a proibição de novos Acordos de Cooperação Técnica (ACT) para desconto na mensalidade.
“Essa quantificação enfatiza a necessidade de uma compensação justa e proporcional que leve em consideração todos os níveis de impacto provocados pelas práticas ilícitas observadas, que vão além das perdas individuais, afetando coletivamente a sociedade como um todo. O impacto na comunidade é verdadeiramente incalculável, transcende os valores reivindicados aqui, levando a Associação autora a estimar um valor específico para os danos como uma tentativa de atenuar a insegurança gerada em relação ao sistema previdenciário e à instabilidade econômica das pessoas afetadas”, diz o processo.
A entidade também requereu a aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) ao caso e a rescisão de todos os contratos com o INSS. A ação está em tramitação na 4ª Vara Federal Cível de Vitória.
O posicionamento do INSS
Ao ser contatado, o INSS enviou a seguinte nota:
“O INSS esclarece que não compactua com qualquer indício de fraude. Pelo contrário, ao receber denúncias do portal Metrópoles, o presidente da autarquia, Alessandro Stefanutto, determinou a abertura de auditoria para investigar irregularidades. Além disso, os contratos firmados a partir de 2023 foram revisados, uma ferramenta foi criada para permitir a exclusão imediata (pelo próprio segurado) de descontos não reconhecidos no aplicativo Meu INSS, e medidas como biometria foram adotadas para proteger aposentados e pensionistas contra possíveis golpes.”
“O INSS reforça que mantém uma postura rigorosa em relação a denúncias e investigações. A todos os suspeitos de irregularidades é garantido o amplo direito à defesa, conforme previsto em uma democracia.”
“As ações de combate a fraudes e proteção de dados são contínuas e reafirmam o compromisso com a transparência e a conformidade legal.”
“No link abaixo (acessar aqui) você pode conferir a matéria que explica como o beneficiário pode excluir a cobrança.”