Na última terça-feira (18), o Ministério Público do Estado da Bahia executou a ‘Operação Guardião’ em Juazeiro, resultando na realização de dois mandados de busca e apreensão. As buscas foram direcionadas aos endereços de um ex-funcionário terceirizado da Secretaria da Fazenda do Município (Sefaz) e de um advogado, identificados como integrantes de uma organização criminosa dedicada à fraude do sistema tributário local. O intuito dos criminosos era manipular o sistema fazendário municipal para evitar ou cancelar obrigações fiscais, como impostos e multas, beneficiando terceiros de forma ilícita.
A ação coordenada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais Norte (Gaeco Norte) resultou na descoberta de um esquema fraudulento que envolvia a manipulação indevida do Sistema de Tributos da Fazenda do Município de Juazeiro. As práticas ilícitas englobavam estelionato contra a Fazenda Pública, uso de documentos falsos e inserção de informações fraudulentas no sistema. Além disso, há indícios da possível participação de outras figuras, incluindo autoridades, corretoras e servidores públicos.
Os envolvidos, atuando conjuntamente por pelo menos dois anos, operavam com eficiência em dois núcleos distintos: os operadores, responsáveis por executar as fraudes, e os facilitadores, encarregados de intermedeiar entre contribuintes e operadores. O modus operandi consistia em facilitadores, frequentemente despachantes, acionando operadores do sistema para manipular indevidamente os débitos fiscais dos contribuintes. Estima-se que o prejuízo aos cofres públicos alcance cerca de R$ 1 milhão.
Consequências Relevantes
A fraude estruturada impactava diretamente o sistema de tributação local, comprometendo a arrecadação e manipulando dados de contribuintes para benefício de terceiros. A Operação Guardião evidencia a contínua luta contra a corrupção e a importância de coibir práticas criminosas que prejudicam a sociedade como um todo.