O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) e a Prefeitura de Correntina estabeleceram um acordo conduzido pelo Centro de Autocomposição e Construção de Consensos (Compor) para viabilizar o Carnaval na cidade, na terça-feira (18). O acordo assegura a regularização do pagamento dos servidores públicos como condição para a realização do evento.
Entre os termos acordados, a Prefeitura deverá aderir rigidamente às leis de licitação, em especial na contratação de artistas renomados e na compra das estruturas necessárias para o evento, garantindo que os valores estejam em conformidade com o mercado.
Adicionalmente, o município se comprometeu a efetuar o pagamento dos salários base dos servidores municipais até o dia 26 de fevereiro, enviando comprovação dessa quitação ao MP na mesma data. O acordo inclui também o pagamento do 13º salário e gratificações de forma escalonada, em três parcelas, dentro de um prazo de até 90 dias, com prestação de contas final programada para 22 de maio.
Outro ponto ressaltado no acordo foi a elaboração de um relatório minucioso das irregularidades que causaram o atraso no pagamento desses benefícios e a abertura de um processo administrativo para investigar possíveis gratificações e salários indevidos no âmbito da administração pública, em um prazo de 90 dias.
O procurador-geral de Justiça, Pedro Maia, enfatizou que o MP busca estabelecer diálogo com o gestor e a comunidade, visando contribuir para a resolução de questões relevantes. “De forma consensual, solucionamos duas questões: o atraso nos pagamentos dos servidores e a viabilização do Carnaval de Correntina. Tudo feito através do diálogo”, celebrou Maia.