O juiz do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Lindas de Goiás, no Entorno do Distrito Federal, decidiu revogar a prisão de um suspeito acusado de cometer violência doméstica, alegando discordância com a abordagem “feminismo punitivista”.
O magistrado Felipe Morais Barbosa questionou a decisão anterior proferida por uma juíza plantonista, apontando que esta agiu por iniciativa própria, sem solicitação de manutenção da prisão.
O homem em questão foi detido em flagrante em 10 de fevereiro, após agredir sua companheira com uma boneca durante um acesso de ciúmes. Dois dias depois, passou por audiência de custódia presidida pela juíza de plantão, Lívia Vaz.
No decorrer da audiência, o Ministério Público de Goiás (MPGO) manifestou-se a favor da liberdade do acusado, desde que sujeito a medidas cautelares. No entanto, a juíza optou por mantê-lo detido, justificando que, como única mulher presente na sala, manteria o suposto agressor preso para proteger a vida de uma mulher.
O juiz titular, por sua vez, discordou da colega, citando a crítica ao “feminismo punitivista” presente em autoras como Angela Davis e Juliana Borges, destacando que a ampliação do poder punitivo do Estado nem sempre protege as mulheres e pode reforçar estruturas de opressão que impactam desproporcionalmente populações historicamente marginalizadas.
“Um feminismo que priorize a justiça e a dignidade humana deve considerar que o combate à violência de gênero não pode sacrificar garantias processuais”, pontuou o juiz.
Revogação da Prisão e Medidas Cautelares
O magistrado considerou que a conversão da prisão em flagrante para preventiva ocorreu sem solicitação direta do MP, o que caracteriza uma violação ao sistema acusatório e compromete a legalidade da decisão.
Dessa forma, determinou a libertação do suspeito, impondo medidas cautelares como a proibição de se aproximar da vítima.