Entre soldados e coronéis, 75 militares foram condenados por atos de violência dentro dos quartéis ou contra colegas de farda. Os julgamentos ocorreram no Superior Tribunal Militar (STM), considerada a instância máxima da justiça militar, no período de 2018 a 2024.
A exposição da tortura sofrida por um sargento do Exército Brasileiro por sua orientação sexual, divulgada pelo Metrópoles, trouxe à tona a questão da violência entre os militares. Testemunhas relataram abusos cometidos contra o militar durante seu período de detenção no Batalhão de Polícia do Exército em Brasília, em 2008.
Tortura, impunidade e repercussão internacional. Os fatos essenciais:
- Os incidentes envolveram agressões físicas, ofensas e tortura psicológica, inclusive com o uso de escorpiões, conforme testemunhas ouvidas durante o inquérito conduzido pela Polícia Federal (PF) para investigar as denúncias.
- A motivação por trás desses crimes estaria ligada à orientação sexual da vítima, de acordo com os relatos apresentados.
- Os casos de tortura e perseguição foram levados à Organização dos Estados Americanos (OEA) pela ONG Centro pela Justiça e o Direito Internacional (Cejil) após o encerramento do processo no STM, sem análise aprofundada do mérito.
- Na OEA, a Corte Interamericana, ao analisar o caso, identificou um grande número de violações dos direitos previstos na Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU, à qual o Brasil é signatário.
- Atualmente, o Brasil está buscando um acordo para o caso, que está em andamento no tribunal internacional.
- A Procuradoria-Geral da República (PGR) do Ministério Público Federal (MPF) solicitou ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) a continuidade das investigações até que uma decisão final seja alcançada.
- Após análise, o TRF-1 considerou o arquivamento do inquérito como “manifestamente ilegal”, resultando no retorno do caso à primeira instância.
Embora o relato investigativo trazido à tona não tenha sido abordado nas informações obtidas por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), a violência, ocorrida há 17 anos, foi arquivada na época e não foi apreciada pelo STM.
Dos casos em que os militares recorreram e foram condenados em todas as instâncias, 63 pertenciam ao Exército Brasileiro, 6 à Força Aérea e 6 à Marinha do Brasil.
As condenações abrangem violência contra subalternos, superiores, colegas de serviço e formação de grupos para prática de violência. Não há classificação específica para tortura e agressão pelo STM.
O Metrópoles tentou obter posicionamentos das três forças armadas sobre medidas de prevenção à tortura e violência, bem como a segurança dos membros em casos de abusos por parte de seus pares e superiores, porém não obteve resposta até o momento. O espaço permanece aberto para futuras manifestações.
Crimes de Tortura
Dezessete anos após os ex-sargentos Fernando Alcântara de Figueiredo e Laci Marinho de Araújo, primeiro casal gay a se assumir no Exército Brasileiro, denunciarem atos de tortura nas dependências militares, novas revelações trazidas pelo Metrópoles lançam luz sobre as acusações em análises tanto nacional quanto internacionalmente.
“Eles [militares] entravam na cela. Aquele tanto de soldado encapuzado baixava a porrada de um jeito que a gente não conseguia levantar para comer durante dois, três dias. … Ele [Laci] sofreu porque era homossexual. Ele era um homem forte, mas ficava mole de tanto apanhar. Torturaram bastante, enquanto o chamavam de gay. Foram desumanos com ele, tanto que virou história entre os outros presos. [Militares] usavam ele de exemplo para quem estava ali [encarcerado]”, relatou uma testemunha que ficou detida próxima a Laci.
Apesar da gravidade das declarações, devido à demora na conclusão do inquérito, a PF solicitou o arquivamento das investigações.
Inconformado, Fernando Figueiredo, atualmente advogado criminalista, revisou o material e descobriu vídeos com as acusações que não haviam sido apresentados à vítima. Ele então impetrou um mandado de segurança para proteger os direitos da vítima e interromper o encerramento das apurações.
Em nota enviada ao Metrópoles em 14 de fevereiro, o Exército Brasileiro informou que o caso resultou em um processo julgado pelo STM, sendo “respeitados todos os prazos e trâmites legais, sendo encerrado e arquivado”.
