Nesta quarta-feira (19), o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou a análise de um recurso que discute a abrangência da proibição do nepotismo em cargos políticos, como secretários municipais, estaduais e ministros de Estado.
O debate se concentra na legalidade de nomear cônjuges, companheiros e parentes de autoridades até o terceiro grau para ocupar posições de destaque no governo. Desde 2008, a Corte já veda a contratação de parentes até o terceiro grau para cargos públicos.
O caso surgiu a partir da anulação, pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), de uma lei municipal em Tupã (SP) que permitia tais indicações. No recurso em questão, a defesa alega que essas nomeações não violam a Súmula Vinculante 13, que proíbe o nepotismo.
Esta decisão do STF, por se tratar de um julgamento com repercussão geral, servirá como referência para casos semelhantes na Justiça. Até o momento, a Corte ainda não concluiu sua análise.
Prefeito de Rio Branco nomeia esposa como chefe de gabinete
No início deste mês, o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (PL), designou sua esposa, Kelen Rejane Nunes Bocalom, como chefe de gabinete na prefeitura, com remuneração de até R$ 28,5 mil. A contratação argumenta que o cargo é político, não administrativo, e portanto, não se enquadra na súmula do STF sobre nepotismo.
O Ministério Público estadual está investigando o caso para determinar se pode ser considerado nepotismo. Bocalom afirmou à Coluna do Estadão que, se sua esposa não estiver desempenhando bem, ela mesma renunciará ao cargo. Ele justificou a escolha afirmando que sua esposa possui a experiência necessária, tendo liderado o departamento jurídico do Depasa entre 2012 e 2021. “Ela sempre emitiu pareceres corretamente. Não tivemos grandes problemas nessa época e, graças a Deus, não houve absolutamente nada com ela”, acrescentou Tião Bocalom.
Para mais informações: Fila do INSS atinge marca de 2 milhões e é a maior desde o início do governo Bolsonaro.