O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu o dia 13 de março para a análise do recurso da defesa de Robinho, ex-jogador condenado na Itália a nove anos de prisão por estupro. A sessão virtual irá abordar a possível revisão da pena e a eventual progressão para o regime semiaberto.
Há 11 meses, o ex-atacante está cumprindo pena na prisão de Tremembé (SP), após sua detenção em 21 de março de 2023, um dia após a homologação da sentença italiana pelo STJ. O crime ocorreu em 2013, e a condenação foi confirmada pela mais alta instância judiciária italiana em 2022. Com Robinho já no Brasil, o país europeu solicitou o cumprimento da pena em território brasileiro.
A defesa alega que o STJ não considerou as diferenças entre as leis dos dois países ao determinar a sentença. Na Itália, a pena mínima para estupro é de oito anos, enquanto no Brasil é de seis, com um máximo de dez anos. Os advogados solicitam a redução da pena para seis anos em regime semiaberto, argumentando que Robinho é réu primário e possui bons antecedentes.
Os ministros do STJ poderão registrar seus votos ao longo da semana, e a evolução do julgamento estará disponível no site oficial da Corte. O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou um pedido de habeas corpus feito pela defesa.