A deputada Ivana Bastos (PSD), presidente em exercício da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), anunciou os escolhidos para os cargos de ouvidor, procurador e corregedor para o biênio 2025/2026. Com apenas uma alteração, as nomeações foram oficializadas no Diário Oficial do Legislativo nesta quarta-feira (19).
A mudança ocorreu no cargo de ouvidor parlamentar, com a chegada de Antonio Henrique Júnior (PP). Anteriormente ocupada por Hassan (PP), que agora é terceiro vice-presidente na Mesa Diretora da Casa.
O papel do ouvidor é crucial, sendo responsável por receber e analisar as manifestações dos cidadãos sobre o Parlamento, propondo medidas corretivas em caso de irregularidades. Além disso, o ouvidor deve identificar possíveis abusos e, se necessário, iniciar sindicâncias ou inquéritos para investigar questões administrativas.
No posto de procurador parlamentar, permanece o deputado Euclides Fernandes (PT). Essa função visa defender a honra e imagem do legislativo baiano, assim como de seus órgãos e membros, em situações que afetem sua reputação perante a sociedade.
A Resolução nº 1.350/2005, que instituiu o órgão na AL-BA, estipula a promoção de medidas tanto judiciais quanto extrajudiciais para reparar possíveis ataques aos membros do Parlamento.
O deputado Sandro Régis (União) permanece como corregedor parlamentar, incumbido de manter o decoro e a disciplina na Casa, investigando condutas que violem a ética e a ordem parlamentar.
A Corregedoria também coordena a apuração de delitos ocorridos nas dependências da AL-BA envolvendo membros do Legislativo, propondo ações para garantir a segurança e a ordem dos trabalhos legislativos.
É relevante ressaltar que o Comitê de Ética e Decoro Parlamentar foi reinstaurado no ano anterior. No entanto, desde sua criação em 17 de abril de 2024, o comitê ainda não realizou nenhuma reunião.
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