O abandono de imóveis em áreas centrais é um dos principais desafios das grandes cidades brasileiras, e Salvador não é exceção. No Comércio, estruturas ociosas, muitas vezes chamadas de elefantes brancos, freiam a revitalização urbana e o pleno desenvolvimento da região.
A Prefeitura, por meio das secretarias da Fazenda e da Cultura e Turismo (Secult), em parceria com a Fundação Mário Leal Ferreira (FMLF), avançou ao adotar medidas para tomar posse de 36 imóveis abandonados no bairro do Comércio. Nesta quarta-feira (25), foram publicados decretos autorizando a posse com base na Lei 8.553/2014, que trata da arrecadação e encampaçao de imóveis urbanos abandonados, regulamentada pelo Decreto 40.025/2025.
A iniciativa integra o Programa de Desenvolvimento do Turismo (Prodetur) e tem como objetivos revitalizar a região, promover o bem-estar da população, reduzir riscos à saúde pública, ampliar a segurança, preservar o patrimônio histórico-cultural e fomentar projetos habitacionais no Centro Histórico, área reconhecida mundialmente por seu valor arquitetônico.
Segundo o dispositivo, o poder público poderá assumir a posse de imóveis privados com sinais de abandono, como falta de manutenção e uso incompatível com a função econômica e social, quando o proprietário não se manifestar ou tiver a contestação rejeitada. O município, por sua vez, deverá investir para que o bem cumpra a destinação adequada. A identificação inicial das unidades é realizada pela Sedur, com vistorias técnicas da Codesal para confirmar o abandono, conforme a regulamentação.
O decreto está alinhado à legislação federal e integra ações da Prefeitura para revitalizar uma área que, nos últimos quatro séculos, foi o principal centro econômico e administrativo de Salvador. A medida reitera o compromisso com a função social da propriedade, prevista na Constituição.
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