O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, em consonância com a postura adotada pelo presidente Bolsonaro, decidiu manter sigilo absoluto por um período de 100 anos em relação ao seu cartão de vacinação, justificando a proteção de informações pessoais sensíveis de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
No transcurso de seu mandato, Bolsonaro também rejeitou todas as solicitações de acesso ao seu cartão de vacinação. Entretanto, um precedente foi estabelecido pela Controladoria-Geral da União (CGU) durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ao determinar a divulgação desse documento, o que poderia abrir caminho para futuros pedidos semelhantes.
A decisão de manter o sigilo foi fundamentada pelo ouvidor-geral do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Sergio Gomes Velloso, e ratificada por Lewandowski em 10 de fevereiro.
Segundo Velloso, a negativa se deu pela natureza dos dados solicitados, que englobam questões de saúde relacionadas a uma pessoa física, enquadrando-se como dados sensíveis nos termos da LGPD. Ele também ressaltou que a LGPD e a Lei de Acesso à Informação (LAI) convergem, permitindo o sigilo de até um século para dados pessoais. “A LGPD está em conformidade com a LAI, conforme o art. 31, § 1º, inciso II, que prevê restrição de acesso por até 100 anos a informações pessoais relacionadas à intimidade, vida privada, honra e imagem”, acrescentou.
Em comunicado ao site Metropóles, Lewandowski e o MJSP confirmaram a integridade do cartão de vacinação do ministro.
NOTA OFICIAL DO MJSP:
“A Lei de Acesso à Informação (LAI) assegura o acesso a informações públicas, incluindo aquelas contidas em registros ou documentos sob responsabilidade de órgãos governamentais. No entanto, esse direito não é absoluto e deve ser conciliado com outras normas, como a LGPD, que protege informações de natureza pessoal e sensível.
No caso específico da solicitação de acesso ao cartão de vacinação do ministro da Justiça e Segurança Pública, esclarecemos que os dados requeridos são considerados sensíveis, de acordo com a LGPD, por se relacionarem à saúde de um indivíduo.
O ministro Ricardo Lewandowski declara que seu cartão de vacinação está completo, seguindo o Calendário Nacional de Vacinação do Ministério da Saúde para pessoas com mais de 60 anos.”