O Ministério Público da Bahia (MP-BA) selou, na segunda-feira (24), um importante Termo de Cooperação Interinstitucional juntamente com a Prefeitura e o Governo do Estado para enfrentar as violações dos direitos das crianças e dos adolescentes durante o Carnaval e Festas Populares de Salvador.
O acordo firmado estabelece ações a serem realizadas pelos órgãos envolvidos visando prevenir situações de trabalho infantil, exploração sexual, violência física e o consumo inadequado de bebidas alcoólicas por menores de idade.
A cerimônia de oficialização ocorreu na sede do MP-BA e contou com a presença do procurador-geral de Justiça do Estado da Bahia, Pedro Maia Souza Marques; dos secretários estaduais de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, e de Assistência e Desenvolvimento Social, Fábia Reis; além da secretária municipal de Política para Mulheres, Infância e Juventude, Fernanda Lordêlo, representando o prefeito de Salvador, Bruno Reis.
O Tribunal Regional do Trabalho, a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego na Bahia e a Defensoria Pública do Estado da Bahia também participaram da assinatura do Termo de Cooperação.
O projeto integrado para o Carnaval 2025 inclui a atuação do MP-BA durante os dias oficiais da festa, em colaboração com órgãos estaduais e municipais, para promover a proteção de crianças e adolescentes. As ações envolverão inspeções em postos de saúde, conselhos tutelares, centros de convivência, camarotes, entre outros locais estratégicos.
O procurador-geral de Justiça Pedro Maia ressaltou que o acordo representa um passo histórico em prol da defesa dos direitos da juventude, enfatizando a importância do comprometimento de todas as instituições envolvidas.
A promotora de Justiça Ana Emanuela Rossi, coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (CAOCA), destacou a relevância do evento, ressaltando a união de esforços entre os diversos órgãos e instituições para proteger e assegurar os direitos das crianças e dos adolescentes durante a folia.