O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, reiterou seu voto favorável ao afastamento do presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Adolfo Menezes (PSD). Gilmar Mendes, relator do processo, já havia adiantado sua posição no início de fevereiro.
Em sua decisão monocrática, Mendes deferiu parcialmente o pedido liminar de afastamento de Adolfo Menezes da Presidência da AL-BA até a conclusão do julgamento. Essa medida foi tomada em atendimento a um mandado de segurança do deputado estadual Hilton Coelho (Psol) e ratificada em plenário virtual em 10 de fevereiro.
O STF tem como data limite o dia 28 de fevereiro para definir se o parlamentar será afastado de forma definitiva ou não. Contudo, esse prazo poderá ser alterado caso algum ministro solicite destaque para voto, o que levaria a decisão para o Plenário Físico sem uma data estabelecida para a conclusão.
O processo foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República (Ministério Público Federal) para manifestação.
RELEMBRE O CASO
O presidente da AL-BA, Adolfo Menezes, foi afastado por decisão do STF em 10 de fevereiro, acatando o mandado de segurança do deputado estadual Hilton Coelho (Psol).
Gilmar Mendes fundamentou sua decisão no Marco Temporal estabelecido pelo STF em 2021, que proíbe a recondução de presidentes de Assembleias Legislativas ao cargo na mesma legislatura. Adolfo Menezes estaria efetivamente em seu terceiro mandato consecutivo, eleito em 2021, 2023 e agora em 2025.