O Ministro Gilmar Mendes abordou a questão das recentes polêmicas envolvendo plataformas estrangeiras, como Rumble e X, que desrespeitaram decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) em um encontro com jornalistas. Ele ressaltou que qualquer empresa que opere no Brasil ou tenha representação no país deve seguir as leis brasileiras. Além disso, destacou que as multinacionais que operam no exterior também obedecem às legislações dos países onde estão estabelecidas.
“Acredito que essa é a visão geral do tribunal, de que qualquer empresa que preste serviços ou esteja representada no Brasil deve respeitar as leis locais. Além disso, temos multinacionais que atuam no exterior e que cumprem as leis dos países onde estão sediadas”.
Gilmar Mendes comparou os critérios utilizados pelo STF para a remoção de conteúdo de plataformas aos adotados pela União Europeia. Ele também comentou sobre a relação entre Brasil e Estados Unidos durante a gestão de Donald Trump, afirmando que não houve mudanças significativas, ressaltando que ambos são nações amigas.
Este foi o segundo encontro do Ministro Gilmar Mendes com jornalistas nesta semana. Na terça-feira (25/2), ele afirmou que as investigações sobre uma suposta trama golpista são mais graves do que os escândalos do Mensalão e da Lava Jato.
Sobre a delação premiada do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, Mauro Cid, o Ministro afirmou que o depoimento está fundamentado em fatos. Ele ainda ressaltou que a delação de Mauro Cid não deve ser invalidada por pressões contra o Ministro Alexandre de Moraes.
No que diz respeito às acusações feitas contra o ex-presidente Jair Bolsonaro pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Mendes destacou a importância da delação de Mauro Cid, enfatizando que as informações apresentadas são respaldadas por fatos concretos. Mesmo diante de alegadas contradições no depoimento de Cid, Gilmar Mendes enfatizou que estas contradições são confrontadas com evidências já analisadas, o que demonstra a veracidade dos relatos.
