O presidente da Argentina, Javier Milei, anunciou a nomeação de dois juízes para a Suprema Corte do país na última terça-feira (25). A decisão do presidente é considerada irregular, uma vez que a escolha de ministros para essa corte requer aprovação do Senado, conforme previsto na constituição.
A nomeação dos juízes, Ariel Lijo, juiz federal, e o advogado Manuel Garcia-Mansilla, ocorreu durante o recesso do congresso, que retomará suas atividades neste sábado (1), gerando conflitos tanto com a oposição quanto com aliados, incluindo o ex-presidente Mauricio Macri.
Os nomes indicados por Milei já haviam sido propostos em 2024, mas ainda não tinham sido discutidos no Senado, onde apenas três dos cinco juízes necessários compõem a Corte atualmente.
O governo argumenta que o Senado agiu com omissão, movido por motivações políticas, desrespeitando o processo legal do país.
Em comunicado, o governo afirma: “O Senado deveria ter aprovado os candidatos propostos pelo Executivo. De forma alguma o Senado pode rejeitar os candidatos indicados pelo presidente com base em preferências pessoais ou políticas dos senadores”.
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