O deputado estadual Adolfo Menezes expressou sua discordância em relação à decisão unânime do Supremo Tribunal Federal (STF) que proibiu sua reeleição para a presidência da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). Em entrevista ao Bahia Notícias, Menezes classificou a decisão como “absurda” e apontou uma possível omissão do Congresso na legislação sobre o tema.
“Recebi a decisão com tranquilidade, pois tanto eu quanto meus colegas políticos já estávamos cientes das possibilidades. Apesar de absurda, essa decisão já foi tomada em outros estados do Brasil. Todos queriam que eu fosse candidato, o que eu fui sem problemas. Considero-me vitorioso e honrado. Essa vitória ninguém pode me tirar”, afirmou o deputado.
“É mais um absurdo que vejo no Brasil. Apesar de nos declararmos um país federativo, nossa constituição, assim como a da Bahia, permite essa reeleição. O Congresso permite que o Supremo legisle e depois reclama. Cabe ao Congresso criar leis, bastava incluir isso na legislação. Infelizmente, deixam margem para um ministro decidir sozinho, e nós, como país, devemos cumprir as decisões judiciais”, acrescentou.”
O julgamento virtual da segunda turma do STF, com os ministros André Mendonça, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Edson Fachin e Nunes Marques, confirmou o afastamento de Adolfo Menezes. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também se posicionou a favor do afastamento do deputado.
A permanência de Ivana Bastos na presidência da ALBA foi ratificada após a decisão unânime da segunda turma do STF. Os magistrados não estabeleceram a realização de uma nova eleição para a presidência. Com isso, Ivana, que já vinha exercendo o cargo interinamente, será efetivada.
O afastamento de Adolfo Menezes baseou-se no Marco Temporal, instaurado pelo STF em 2021, que impede a recondução de presidentes de Assembleias Legislativas ao cargo na mesma legislatura. Neste caso específico, Menezes estaria indo para seu terceiro mandato consecutivo, eleito em 2021, novamente em 2023 e agora em 2025.
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