O Ministério Público Federal (MPF) instaurou, nesta segunda-feira (30), um inquérito civil para apurar supostas fraudes em dois pregões realizados pelo município de Riachão das Neves, no oeste da Bahia, durante a gestão do ex-prefeito Miguel Crisóstomo Borges Neto. As investigações preliminares do MPF indicam que os contratos firmados com uma empresa provavelmente de fachada, constituída por pessoas ligadas ao então gestor, podem ter lesado os cofres públicos.
A portaria, assinada pelo procurador da República Robert Rigobert Lucht, foi publicada no âmbito do Procedimento Preparatório foi aberto a partir de cópias de um inquérito policial que tramita na Justiça Federal. O documento oficializa a abertura do inquérito civil para aprofundar as investigações. Após o esgotamento do prazo do procedimento preparatório, foi constatada a necessidade de diligenciar mais apurações.
De acordo com o MPF, o objeto do inquérito é apurar, na esfera cível, as circunstâncias dos Pregões Presenciais nº 18/2019 e nº 01/2021, que resultaram na contratação de uma empresa, que teve o nome suprimido pelo órgão, para fornecimento de materiais de Copa Cozinha, Limpeza, Higiene e Gêneros Alimentícios diversos destinados a Prefeitura.
De acordo com o MPF, há indícios de que a pessoa jurídica contratada seria “provavelmente de fachada”, utilizada para mascarar a participação de pessoas próximas ao então prefeito, que comandou o município no mandato entre 2017 a 2024.
Como primeiras providências, o procurador determinou a autuação e publicação da portaria, além da expedição de ofícios requisitórios ao município de Riachão das Neves e ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA).
Ambos terão o prazo de 30 dias para encaminhar ao MPF cópia integral do Processo Administrativo nº 15/2021, referente ao Pregão Presencial nº 01/2021, bem como os respectivos processos de pagamento. A medida visa a colher elementos suficientes para a continuidade da apuração e, eventualmente, o ajuizamento de ação judicial contra os responsáveis.