No retorno do julgamento nesta sexta-feira (28), o Supremo Tribunal Federal (STF) está analisando um processo que poderá estender o foro privilegiado de políticos, permitindo sua continuidade mesmo após o término do mandato. Até o dia 11 de março, a discussão continua, com sete votos a favor e 2 contra, em uma nova tese proposta pelo ministro Gilmar Mendes.
A maioria dos votos visa “recalibrar” o entendimento atual, ampliando o foro de ministros, senadores, deputados e autoridades públicas que tenham cometido crimes no exercício de suas funções, mesmo após o fim do mandato ou da função exercida.
Segundo a interpretação atual, após o término do mandato, as ações dos políticos deveriam ser remetidas a instâncias inferiores.
A tese apresentada pelo ministro Gilmar Mendes recebeu apoio dos ministros Flávio Dino, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Nunes Marques. Os votos contrários foram dos ministros André Mendonça e Edson Fachin.
O ministro Nunes Marques fez considerações sobre o tema, após examinar o voto de Gilmar.
“É necessário avançar no tema, estabelecendo um critério geral mais abrangente, focado na natureza do crime cometido, e não em elementos que possam ser manipulados pelo acusado (como a permanência no cargo)”, iniciou o ministro.
“A proposta apresentada atende a essa finalidade. Ao preservar os aspectos fundamentais do entendimento estabelecido na AP 937-QO, ela estabiliza o foro para julgamento de crimes praticados durante o exercício do cargo e em decorrência dele, ao mesmo tempo que resolve as instabilidades do sistema e inibe deslocamentos que resultam em atrasos, ineficiência e, em último caso, prescrição”, concluiu o ministro.
