O ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) requereu ao Supremo Tribunal Federal (STF) permissão para deixar temporariamente o regime semiaberto a fim de passar o feriado de Páscoa com sua família. Caberá ao ministro Alexandre de Moraes decidir sobre a solicitação da “saidinha”.
A defesa alega que Silveira já completou mais de um sexto da pena, um dos critérios estabelecidos na Lei de Execuções Penais para a concessão desse benefício. Além disso, argumentam que ele demonstrou bom comportamento, dedicando-se ao trabalho e a atividades acadêmicas.
“Durante o período de reclusão, o reeducando dedicou-se constantemente ao trabalho e aos estudos, conforme comprovado no (e-doc 603/604), desempenhando atividades produtivas que contribuíram significativamente para sua ressocialização”, afirma o pedido.
Daniel Silveira foi sentenciado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender ideias antidemocráticas, como a destituição de ministros da corte e a ditadura militar.
O ex-parlamentar chegou a ser beneficiado com liberdade condicional, mas foi novamente detido na véspera do Natal por violar o horário de recolhimento domiciliar noturno (das 22h às 6h), condição estabelecida para a flexibilização de seu regime de prisão.