Os advogados do ex-presidente Fernando Collor ingressaram com um novo recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira, contestando a decisão que confirmou sua condenação, sujeita a uma pena de oito a dez meses de prisão. A defesa baseia-se em uma discordância entre os ministros em relação ao período de possível detenção por corrupção passiva. O recurso busca, possivelmente, adiar o início do cumprimento da pena do ex-presidente.
O Supremo Tribunal Federal condenou Collor em maio de 2023 pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva. A denúncia contra o ex-presidente foi apresentada em agosto de 2015 pela Procuradoria-Geral da República, no contexto da Operação Lava Jato.
De acordo com a acusação, Collor teria recebido R$ 20 milhões por influenciar o comando e diretorias de uma empresa, entre 2010 e 2014, a fim de assegurar a assinatura de contratos com a construtora UTC.
O primeiro recurso de Collor foi julgado em novembro de 2024, quando a defesa solicitou a revisão da pena por corrupção passiva, argumentando que o prazo estipulado no acórdão não corresponde à média dos prazos indicados nos votos divergentes dos ministros. Em termos práticos, essa alteração reduziria a gravidade do crime a um nível em que poderia ocorrer a prescrição.
A decisão foi desfavorável a Collor, com 6 votos contra 4, dos ministros Gilmar Mendes, Kassio Nunes, André Mendonça e Dias Toffoli. O único ausente foi Cristiano Zanin, que se declarou impedido de participar do julgamento.
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