O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, em Brasília, mais um pedido de prazo adicional feito pelo general Walter Braga Netto para sua defesa contra denúncia de golpe de Estado.
O novo pedido foi feito após Moraes ter rejeitado o prazo em dobro solicitado pela defesa. O ministro reiterou que Braga Netto tem até sexta-feira (7) às 23h59 para apresentar suas argumentações contra as acusações.
Moraes encaminhou o pedido para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar em cinco dias. Posteriormente, a defesa terá a oportunidade de apresentar seus argumentos novamente. O recurso será então analisado pela Primeira Turma do Supremo.
O ministro utilizou o prazo de 15 dias do regimento interno do Supremo para a defesa contra denúncias criminais. A defesa de Braga Netto, no entanto, defende que a legislação penal e os precedentes da Corte respaldam a concessão do prazo em dobro.
Um dos argumentos da defesa é a complexidade do conteúdo probatório, que inclui 390 gigabytes de dados e mais de 110 mil arquivos, o que demandaria tempo para análise. Além disso, a defesa alega que Braga Netto deveria se defender após Mauro Cid, o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, baseando-se no artigo 4 da Lei de Colaboração Premiada.
Moraes reiterou que não há previsão legal para que a defesa se apresente após o delator, garantindo que o amplo acesso aos elementos de prova documentados está disponível.
Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, foi denunciado por Paulo Gonet, junto com Bolsonaro e outros 32 envolvidos, por planejar um golpe de Estado. O militar está preso desde dezembro, acusado de obstruir investigações. A Polícia Federal identificou que o general tentou obter dados sigilosos da delação de Mauro Cid, o que foi negado por sua defesa.
Conheça a participação de cada um dos 34 denunciados na tentativa de golpe.