A Defensoria Pública da União (DPU) atua contra a implementação de escolas cívico-militares em São Paulo. A DPU solicitou ingresso como “amicus curiae” na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo PSol no STF. A Defensoria alega que a lei estadual que institui as escolas cívico-militares excede a competência da União ao legislar sobre educação e fere a Constituição.
O órgão enfatiza que a gestão de atividades cívico-militares pelas escolas não está respaldada nas diretrizes educacionais nacionais, podendo desvirtuar o papel educacional para atividades policiais. O projeto implica em professores militares atuando, potencialmente desviando seu foco do policiamento ostensivo. Além disso, a imposição de regras disciplinares rígidas, como determinados cortes de cabelo e proibição de piercings, pode restringir a diversidade e liberdade de expressão dos estudantes, prejudicando a universalidade do ensino público.
O programa cívico-militar, defendido por Tarcísio de Freitas, visa implementar essa modalidade em 100 escolas paulistas, com a participação de policiais como monitores. A iniciativa, vista como uma estratégia para agradar a base bolsonarista, surge após o término do programa federal pelo governo anterior. No entanto, a proposta enfrenta resistência de entidades e agora está sob análise judicial.
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