Acordo firmado por Janones para encerrar investigação de ‘rachadinha’
O deputado federal André Janones (Avante-MG) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) chegaram a um acordo para encerrar a investigação sobre o caso das “rachadinhas”. Nesse acordo, Janones concordou em pagar R$ 131,5 mil à Câmara dos Deputados como reparação de danos, evitando assim um possível processo criminal.
O vice-procurador-geral da República encaminhou os termos do acordo ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (6). Além disso, Janones terá que desembolsar mais R$ 26,3 mil em prestação pecuniária, equivalente a 20% do prejuízo causado aos cofres públicos.
Conforme documentos protocolados no STF, Janones admitiu a irregularidade e comprometeu-se a ressarcir os danos. Ele confessou que solicitou a um assessor a obtenção de um cartão de crédito adicional em seu nome, utilizado para despesas pessoais entre 2019 e 2020, pagas pelo assessor sem que Janones quitasse a fatura até o momento.
O acordo assinado restringe-se às consequências criminais, não abrangendo possíveis desdobramentos cíveis e administrativos. Em outubro do ano passado, a PGR propôs o ANPP (acordo de não persecução penal) como alternativa para que o investigado cumpra condições e evite o processo judicial convencional.
Janones foi indiciado pela Polícia Federal em setembro de 2024 por suspeitas de corrupção passiva, peculato e associação criminosa. Segundo a PF, o parlamentar, ativo na campanha digital de Lula em 2022, teria se beneficiado do retorno de parte dos salários de dois assessores, também indiciados, que pagavam as faturas do cartão de crédito de Janones com suas contas.