Recentemente, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, assinou uma resolução que estabelece a criação de um Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) em nível nacional. Essa iniciativa visa fortalecer a atuação em casos de corrupção, enfrentamento de organizações criminosas como o PCC e investigações de grande impacto.
A resolução encerra uma discussão de mais de uma década dentro do Ministério Público Federal, que buscava estabelecer um formato unificado para um grupo nacional. O Gaeco nacional terá como foco principal a investigação de casos de corrupção, excluindo, no entanto, autoridades com foro especial no STF, como parlamentares.
Além das investigações de quadrilhas ligadas ao tráfico de drogas, o Gaeco atuará em casos federalizados que gerem comoção nacional, como os assassinatos de Marielle Franco e de Bruno Pereira e Dom Phillips.
Uma das motivações para a criação do Gaeco é evitar possíveis sanções internacionais devido à atuação de facções criminosas, especialmente por parte do governo dos Estados Unidos. O grupo, que ainda não teve seus membros selecionados, funcionará em apoio ao procurador responsável pela investigação em apurações complexas, relevantes ou de alto risco.
O coordenador do Gaeco será um subprocurador-geral da República, com um mandato inicial de um ano, prorrogável por até quatro anos. Procuradores de todo o país poderão solicitar apoio do Gaeco nacional e sugerir auxílio em investigações consideradas relevantes.
Dentre as situações em que o grupo poderá ser acionado estão crimes contra o Estado democrático de Direito, terrorismo, corrupção na administração pública, milícias privadas e crimes contra indígenas. Sua atuação será voltada principalmente para o combate à atuação difusa de organizações criminosas em todo o território nacional, especialmente facções criminosas operando a partir de presídios federais.
O Gaeco funcionará como uma força-tarefa permanente, em contraste com o modelo anterior de designação temporária de procuradores. Durante a gestão de Augusto Aras, as estruturas das forças-tarefas foram descontinuadas, incluindo aquelas ligadas à Operação Lava Jato, consideradas precárias e fragilizadas institucionalmente.
A resolução criando o Gaeco já está em vigor, aguardando a indicação do coordenador pelo PGR e sua aprovação pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal. Os demais integrantes serão selecionados por edital, levando em consideração a experiência no combate ao crime organizado e a capacidade de trabalho em equipe.
Esta é mais uma medida importante no combate à corrupção e ao crime organizado, demonstrando o compromisso e a efetividade do Ministério Público Federal na busca por justiça e segurança para a sociedade.
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