O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), por meio da 4ª Turma, confirmou uma sentença condenatória contra o Boulevard Shopping Camaçari ao determinar o pagamento de R$ 5 mil por danos morais a um operador de câmera de segurança do estabelecimento. Segundo o processo, o trabalhador foi proibido por seu superior de comparecer a uma delegacia após sofrer um ato de racismo por parte de um cliente.
De acordo com a desembargadora Eloína Machado, a empresa ultrapassou os limites do poder de direção ao impedir que o empregado se defendesse e buscasse justiça. Segundo a magistrada, a atitude da empresa em impossibilitar o trabalhador de ir à delegacia não apenas agravou a situação humilhante, mas também violou o direito fundamental de acesso à justiça.
Considerando o impacto psicológico causado ao trabalhador e a necessidade de punição com caráter educativo, os desembargadores da 4ª Turma mantiveram o valor da indenização estabelecido em R$ 5 mil.
O Bahia Notícias tentou contato com o Boulevard Shopping Camaçari, mas até o momento do fechamento desta matéria, não obteve resposta.
ENTENDA O CASO:
O funcionário estava realizando uma ronda na praça de alimentação do shopping quando foi vítima de injúria racial por parte de um cliente, que acabou sendo preso em flagrante pela Polícia Militar. Os policiais solicitaram que o trabalhador fosse à delegacia para prestar depoimento sobre o ocorrido. No entanto, o supervisor impediu sua saída do local, alegando a falta de alguém para substituí-lo.