A CLDF aprova Projetos de Lei que modificam a LDO para nomeações e criação de cargos
A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou três projetos que alteram a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2025 e abrem crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual (LOA), durante a sessão realizada na terça-feira (11/3).
Um dos projetos, de autoria do Poder Executivo, prevê a modificação da LDO para permitir a contratação de 120 candidatos aprovados no concurso público da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap). Além disso, a proposta também contempla a criação de cargos de defensor público e analista de apoio à assistência judiciária da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF).
Projeto TCB
Outra proposta aprovada é o Projeto de Lei que viabiliza a criação de cargos em Comissão na Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília (TCB). Este projeto destina recursos de R$ 4.6 milhões para 2025 e R$ 5.6 milhões para os anos de 2026 e 2027. A iniciativa gerou debates na Casa Legislativa, com parlamentares discutindo a relevância e o destino dos recursos para a TCB.
Além das alterações na TCB, o mesmo projeto prevê a realização de concurso público para a carreira de desenvolvimento e assistência social.
Durante a sessão, também foi aprovada a abertura de crédito suplementar à LOA no valor de R$ 10 milhões, para despesas relacionadas ao programa Cheque Moradia, da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab).
Os projetos aprovados seguirão para a sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB), após passarem pela aprovação na CLDF.
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