O Congresso Nacional aprovou uma resolução para aumentar a transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares, em resposta à falta de clareza que vinha sendo questionada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) desde meados de 2024.
Apesar do objetivo de tornar os repasses mais transparentes, o texto aprovado apresentou lacunas que permitiram a ocultação dos autores das emendas. O senador e vice-presidente do Senado, Eduardo Gomes (PL-TO), relator da proposta, entrou recentemente na mira da Polícia Federal por suspeitas de desvios em obras financiadas por emendas parlamentares.
A PF solicitou a abertura de um inquérito para investigar alegações de desvios relacionados às emendas parlamentares de Eduardo Gomes, como parte da Operação Emendário, que resultou na denúncia por corrupção de três deputados do PL.
Nas investigações, a PF encontrou mensagens em celulares de envolvidos em que um suposto ex-assessor de Eduardo Gomes cobra pagamentos de Carlos Lopes, secretário parlamentar do deputado Josimar Maranhãozinho (PL-MA), um dos acusados na operação Emendário.
Os diálogos, datados de fevereiro de 2022, revelam Carlos Lopes cobrando um pagamento de uma pessoa identificada como “Lizoel Assessor”, em relação a um suposto débito de R$1,3 milhão. Segundo a PF, a cobrança era de um “saldo devedor”, sendo solicitado o pagamento de pelo menos R$150 mil naquele momento devido a uma alegada viagem.
A assessoria do senador afirmou que Lizoel Bezerra, ex-assessor de Eduardo Gomes, trabalhou como motorista em campanhas políticas e não faz parte do gabinete do senador. Além disso, mencionaram que a única emenda individual destinada pelo senador para outro estado que não o Tocantins foi durante a calamidade que afetou o Rio Grande do Sul.
Resolução Aprovada
Na votação na Câmara dos Deputados, 361 deputados foram a favor e 33 contra a medida. Já no Senado Federal, 64 senadores apoiaram a resolução e três foram contrários. Embora o projeto visasse aumentar a transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares, falhas ainda persistem.
Na prática, a legislação interna do Congresso foi ajustada, porém, sem eliminar completamente a possibilidade de ocultar os autores das emendas, o que limita a transparência nos repasses de recursos públicos desse tipo.
A falta de transparência nos repasses de emendas tem sido apontada como impulsionadora do aumento de investigações criminais envolvendo políticos por desvios. Operações da PF já atingiram membros do PL, União Brasil, PSB e PDT em casos relacionados a emendas parlamentares.