O subprocurador-geral da República Hindemburgo Chateaubriand solicitou, na quinta-feira passada, ao ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal, que rejeite o pedido de Daniel Silveira para sair do regime semiaberto durante o feriado da Páscoa. Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses e busca liberação para o feriado.
Hindemburgo, em seu parecer enviado em resposta à solicitação de manifestação feita por Moraes, reconhece que o condenado poderia se enquadrar para obter o benefício, porém argumenta que as condições não podem ser atendidas.
“O reingresso de Silveira no sistema prisional ocorreu recentemente, após o descumprimento deliberado das condições de seu livramento condicional. Embora essas violações não tenham efeitos sobre o regime disciplinar ao qual ele está sujeito internamente, elas impedem, especialmente dadas a proximidade dos fatos, o reconhecimento de um comportamento adequado neste momento ou a própria compatibilidade do benefício com a reversão recente de seu status e, portanto, com os objetivos de sua pena,” escreveu o subprocurador.
A defesa de Daniel Silveira entrou com um habeas corpus, que será analisado pelo ministro Luiz Fux, para permitir que o condenado passe o feriado junto à sua mãe, esposa e filhas. Atualmente, o caso está sob análise de Alexandre de Moraes.
