O Ministério Público da Bahia (MP-BA) entrou com uma ação contra a operadora TIM por práticas abusivas contra consumidores. A ação foi instaurada pela promotora Joseane Suzart, após a denúncia de um consumidor em relação a cobranças abusivas feitas pela empresa ao longo de mais de dois anos e seis meses.
De acordo com a denúncia, mesmo após o cancelamento de um plano de internet e a confirmação de que a TIM não realizaria novas cobranças após o pagamento da fatura de maio de 2021, o consumidor recebeu uma cobrança indevida em junho do mesmo ano.
O consumidor tentou resolver a situação entrando em contato com a TIM para cancelar o débito, no entanto, as cobranças continuaram nos meses seguintes, apesar dos pedidos de cancelamento.
Na ação movida pelo MP-BA, é solicitado que a operadora TIM seja obrigada pela Justiça a cancelar imediatamente os serviços quando solicitado pelo consumidor, sem impor dificuldades ou burocracias excessivas; suspender cobranças indevidas e reembolsar em dobro os valores pagos, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor; e proibir a negativação indevida dos consumidores afetados.
Joseane Suzart, promotora de Justiça, destacou as principais reclamações contra a TIM, que incluem dificuldades no cancelamento de serviços, cobranças abusivas, negativação indevida de consumidores e atendimento inadequado aos clientes.