Juíza de Buenos Aires defende direito à hormonização de menores barrado por Milei
Uma posição firme foi tomada pela juíza Elena Liberatori, de Buenos Aires, em relação ao decreto do presidente Javier Milei, que proíbe a hormonização de menores transgêneros com menos de 18 anos na Argentina. A magistrada determinou que o governo da capital garanta o direito a esses procedimentos, permitindo que o sistema público de saúde continue os tratamentos já em andamento e acolha novos pacientes.
A decisão da juíza foi motivada por uma ação cautelar movida pela Federação Argentina de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Trans (FALGBT+). A entidade argumentou que o decreto fere direitos fundamentais, como o da identidade de gênero e a proteção contra discriminação. Liberatori se desculpou publicamente com aqueles impactados pela nova norma, que modificou a Lei de Identidade de Gênero e foi divulgada em 6 de fevereiro.
A juíza ressaltou que a falta de assistência apropriada pode acarretar consequências irreversíveis para muitos adolescentes. Ela destacou: “O tempo sem tratamento gera consequências irreversíveis. E merece um parágrafo à parte o sofrimento dos que sabem que existe um tratamento adequado às suas necessidades mas se veem impedidos de acessá-lo sem razões médicas que fundamentem a decisão.” A FALGBT+ celebrou a decisão como um avanço significativo na defesa dos direitos da comunidade LGBTQIA+ e elogiou a atitude de desculpas da juíza.
A determinação em Buenos Aires pode gerar um conflito judicial com a gestão de Milei, que adota uma postura conservadora em relação às questões de gênero. Até o momento, o governo não se manifestou sobre a decisão da juíza, deixando em aberto a possibilidade de um embate legal sobre o tema.