A Comissão de Direitos Humanos do Senado, presidida por Damares Alves (Republicanos-DF), realizará uma sessão deliberativa com uma pauta voltada para o direito e proteção de mulheres e meninas contra a violência. Um dos projetos em destaque é o PL 3272/2024, que propõe autorizar o porte de arma de fogo para mulheres sob medida protetiva de urgência.
O projeto, de autoria do senador Magno Malta (PL-ES), que teve intenso debate na semana passada, propõe alterações no Estatuto do Desarmamento, permitindo o uso de arma de fogo somente em situações de ameaça à integridade física da mulher, com critérios rigorosos a serem seguidos para sua concessão.
Outra proposta em discussão é o PL 4781/2023, do senador Carlos Viana (Podemos-MG), que sugere a perda de bens de quem comete estupro ou violência doméstica contra a mulher, além da pena de prisão. Os valores arrecadados com essa medida serão revertidos para vítimas ou entidades de amparo a mulheres vítimas de violência.
O projeto que aumenta as penas dos crimes de calúnia, difamação e injúria em contextos de violência doméstica e familiar contra a mulher, também está em pauta. Proposto pela deputada Celina Leão (PP-DF), o PL 301/2021 sugere aumentar em um terço as penas previstas no Código Penal para esses casos.
Essas medidas reforçam o compromisso em fortalecer a proteção e garantir os direitos das mulheres em situações de violência, buscando proporcionar meios eficazes de defesa e punição para os agressores.