O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, fez críticas contundentes, nesta quinta-feira (18), em relação aos reajustes salariais concedidos a juízes e desembargadores através de artifícios administrativos questionáveis. Durante um julgamento na primeira turma do STF, ele se pronunciou a respeito de um caso envolvendo um desembargador do Pará.
Dino apontou que as ações adotadas para justificar os aumentos salariais, muitas vezes recorrendo a benefícios extras que não estão sujeitos ao limite constitucional, provocam um desconforto no âmbito do Poder Judiciário.
“Observamos uma criatividade administrativa, especialmente em questões salariais, que resulta em um desconforto para o Judiciário”, declarou Dino.
A ministra Cármen Lúcia também se manifestou contra os “artifícios” que acabam obscurecendo a remuneração dos servidores públicos aos olhos da sociedade, infringindo um direito público fundamental.
“Isso não fere apenas a magistratura, a ética que se espera dos magistrados e as normas constitucionais, mas principalmente representa um retrocesso ao direito que o cidadão tem de conhecer a remuneração de cada servidor público, no caso juízes, saber o valor, os motivos que levam a essa remuneração e fundamentação legal, sem qualquer subterfúgio”, declarou a juíza.