MP-BA aciona Prefeitura de Entre Rios para regularizar coleta de lixo
O Ministério Público da Bahia (MPBA) moveu uma ação civil pública contra a Prefeitura de Entre Rios, no nordeste baiano, buscando a regularização do serviço de coleta de lixo na cidade. A ação foi motivada pela falta de atenção do município em relação à coleta regular de lixo, resultando no acúmulo de resíduos sólidos em áreas urbanas e rurais.
De acordo com o promotor de Justiça Victor Freitas Leite, responsável pela ação, a situação tem causado a “proliferação de vetores de doenças, mau cheiro e poluição ambiental, impactando diretamente a qualidade de vida dos moradores”. O MP-BA solicitou à Justiça, de forma urgente, que a prefeitura inicie a coleta regular de lixo em até cinco dias, seguindo as normas ambientais e sanitárias.
Além disso, o MP-BA requer que a prefeitura informe se a coleta é realizada internamente ou por meio de empresa terceirizada, apresentando detalhes do contrato e do processo de licitação, juntamente com o cronograma de coleta por bairros e regiões. O promotor ressaltou que o município não respondeu a solicitações anteriores de esclarecimentos sobre o assunto.